Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 121/2019

11/01/2019

O Orçamento-Programa Anual do Município de Pracuúba, para o Exercício Financeiro de 2019, será composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta que estima a Receita e fixa a Despesa, compreendendo:

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