Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 008/2018

04/01/2018

Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Pracuúba, órgão deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, com as seguintes finalidades: Participar na definição das políticas para o desenvolvimento rural, o abastecimento alimentar e a defesa do meio ambiente.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo