Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/03/2026
Descrição: Art. 10 - EXONERAR O senhor RAYNON DOS SANTOS PIRES do cargo de provimento comissionado de Chefe da Divisão de Pesca, a partir de 24 de março de 2026.
Secretaria: Controladoria Geral do Município de Pracuúba
   

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