Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/02/2026
Descrição: EXONERAR A Pedido, a senhora ELAIS NAILA DOS PASSOS PENHA do Cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, a partir do dia 09 de Fevereiro de E26.
   

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