[{"Id":50,"Numero":"0102","Data":"2026-03-04","Descricao":"Fica aprovado o plano municipal de educação do município de Pracu0ba-PWIE/PlvfP. com urgencia por 10 (dez) anos, a contar da publicaçAo desta Ici, na forma do anexo Único, COtti vistas ao cumprimento do disposto inciso I do artigo 11 da lei fedel 9.394. de 20 de dezembro de 1996 no artigo 80 da lel federal no 13.005, dc 25 de julho de 2014 e lei orgânica do município de Pracuúba.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=50"},{"Id":49,"Numero":"167","Data":"2026-01-13","Descricao":"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação. Cultura, Esporte e Lazer de Pracuúba/AP — FUNDEB, em atendimento às normas supracitadas, tendo objeto o desenvolvimento e a gestão das ações na área da Educação. sob a denominação: \"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER DE PRACUÚBA/AP.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=49"},{"Id":113,"Numero":"164","Data":"2025-12-15","Descricao":"Fica prorrogada até 31 de Dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educa#o — PME do Município de Pracuúba, instituído pela Lei Municipal no 0102/2015-GAB PMP-PME. de 23 de Junho de 2015.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=113"},{"Id":107,"Numero":"163","Data":"2025-07-25","Descricao":"Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município relativo ao exercício de 2026, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo os princípios estabelecidos na constituição Federal, no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas elo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2026, compreendendo:","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=107"},{"Id":164,"Numero":"161","Data":"2024-09-16","Descricao":"Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município relativo ao exercício de 2025, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo os princípios estabelecidos na constituição Federal, no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2025, compreendendo:","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=164"},{"Id":210,"Numero":"159","Data":"2023-12-12","Descricao":"Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMPDEC do Município de Pracuúba diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=210"},{"Id":195,"Numero":"157","Data":"2023-09-21","Descricao":"Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município relativo ao exercicio de 2024, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo os princípios estabelecidos na constituição Federal, no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2024, compreendendo:","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=195"},{"Id":196,"Numero":"153","Data":"2022-12-23","Descricao":"As escolas das redes Públicas e particulares de ensino no Município de Pracuuba deveráo exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos devidamente atualizada.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=196"},{"Id":202,"Numero":"151","Data":"2022-12-13","Descricao":" Fica denominado Maria Abreu de Jesus a Casa de Apoio as Mulheres Parturientes Pós-parto, Localizada neste Municipio.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=202"},{"Id":200,"Numero":"150","Data":"2022-12-12","Descricao":"Fica denominado António Elidio de Oliveira o Primeiro Cemitério Municipal, Localizado na região dos lagos, neste Município.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=200"},{"Id":197,"Numero":"148","Data":"2022-12-07","Descricao":"Fica denominada de Maria Amélia Magave Pontes da Silva a unidade de saúde localizada na comunidade do Breu","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=197"},{"Id":199,"Numero":"147","Data":"2022-12-06","Descricao":"Fica instituído, no âmbito do Município de Pracuúba, o OOUTUBRO ROSA\", a ser realizado anualmente no més de outubro, Parágrafo único • O evento instituido no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=199"},{"Id":198,"Numero":"146","Data":"2022-12-06","Descricao":"Fica instituído como feriado Municipal, o dia 29 de Junho, Dia de São Pedro.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=198"},{"Id":201,"Numero":"145","Data":"2022-12-05","Descricao":"Fica denominado BAIRRO DA PORTELINHA, o atual Bairro sem denominação, localizado na Comunidade de Cujubim.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=201"},{"Id":239,"Numero":"144A","Data":"2022-11-08","Descricao":"Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Municípiorelativo ao exercício de 2023, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo os princípios estabelecidos na constituição Federal, no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=239"},{"Id":231,"Numero":"144","Data":"2022-06-21","Descricao":"Fica Denominado Professora Sheila Bento Dos Santos a Escola Elun:apal localizado na Comunidade do Flexal.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=231"},{"Id":230,"Numero":"143","Data":"2022-04-18","Descricao":"da Lei Ordinária no 093, de 12 de dezembro de 2014, e seus incisos, acrescido do inciso III, passa a viger com a seguinte redação:","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=230"},{"Id":313,"Numero":"141","Data":"2021-12-30","Descricao":" Esta Lei estipula a re eita do Município para o exercício financeiro dc 2022, no montante de R$ 39.436.640,00 (tri ta e nove milhões quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais) e fixa a despesa e gual valor, nos termos da art 165 50, da Constituição da República Federativa do Brasil, e o caput do art. 10 da Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022, compreendendo;","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=313"},{"Id":314,"Numero":"140","Data":"2021-12-30","Descricao":"Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, S 10, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos l, II, III e IV. Que fazem parte integrante desta Lei.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=314"},{"Id":315,"Numero":"139","Data":"2021-12-30","Descricao":"Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município relativo ao exercício de 2022, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capitulo os princípios estabelecidos na constituição Federal, no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2022, compreendendo:","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pracuuba.ap.gov.br.sistemas.assesi.com/leis.php?id=315"}]